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“... legislativa proposta pela Lei nº 13.786/18, que, em contraponto à Jurisprudência consolidada pela Súmula...”
Incorporação e mercado imobiliário: a resolução contratual por inadimplemento do adquirente sob a perspectiva da lei nº 13.786/18
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei de Segurança Nacional....”
(In)Justiça de segurança nacional: a criminalização do comunismo no Brasil entre 1935-1945
Tese
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“... de S. Paulo, the policy of publishing in 2014 and 2015. Among the documents used is the 2nd performance Report...”
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: um canal à fonte de notícia
Tese
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Assuntos:
“...Rosa, João Guimarães, 1908-1967. Grande Sertão : Veredas...”
O tempo na narrativa de Grande Sertão: Veredas : Agamben nas travessias de Rosa
Tese
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Assuntos:
“...Educação profissional - Brasil...”
Demandas, desafios e limites do novo Ensino Médio: o que pensam profissionais da educação profissional
Dissertação
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Assuntos:
“...Educação profissional - Brasil...”
Demandas, desafios e limites do novo Ensino Médio: o que pensam profissionais da educação profissional
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei n. 12.690/2012...”
Cooperativas de trabalho e o retrocesso social decorrente da Lei n. 12.690/2012
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei n. 12.690/2012...”
Cooperativas de trabalho e o retrocesso social decorrente da Lei n. 12.690/2012
Dissertação
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“... nacional, estadual, municipal e, especificamente, na comunidade camponesa de São João da Barra Seca - SJBS...”
História da implantação da educação do campo na comunidade de São João da Barra Seca, Colatina-ES: implicações na emancipação social dos camponeses
Dissertação
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“... do Paraná, em 1923, e sua conexão com o monge São João Maria do Contestado. Por meio de uma perspectiva...”
A fé que move os indígenas: o monge São João Maria e os “ecos” do Contestado na luta Kaingang pela terra no interior do Paraná
Tese
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Assuntos:
“...Lei 11.340/06...”
DEAM – OESTE – RJ (2006 – 2016): Feminismos, Violências contra as mulheres e Lei Maria da Penha
Tese
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Assuntos:
“...Rosa, João Guimarães, 1908-1967 - crítica e interpretação...”
O Platão de Rosa : a obra de Guimarães Rosa em diálogo com a metafísica platônica
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei de Execução Penal...”
A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Brasileira de Inclusão...”
Direito à saúde da pessoa com deficiência o papel dos planos privados de saúde na persecução desse direito fundamental
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Brasileira de Inclusão...”
Direito à saúde da pessoa com deficiência o papel dos planos privados de saúde na persecução desse direito fundamental
Dissertação
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“... no Brasil, que também compõe o foco crítico dos potenciais efeitos curriculares da lei 10.639/03. Assim...”
Guia crítico para docentes sobre os impasses do preconceito (racial) religioso em ambiente público e laico de ensino escolar: choques entre neopentecostalismo e a lei 10.639/03 na educação básica do Rio...
Dissertação
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“... nas instituições bancárias públicas no Brasil ascende a cada ano, mitigando a classe bancária e aviltando...”
Reflexos da terceirização na ordem jurídica e suas repercussões nas instituições bancárias públicas do Brasil
Dissertação