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Assuntos:
“...Programas de ação afirmativa na educação - Brasil...”
A inconstitucionalidade material do objeto racial da Lei de Cotas Nº 12.711/2012: uma violação à ideologia da Constituição Federal do Brasil de 1988
Tese
2
“.... O objeto central da análise foi refletir a política de (des) caminhos de armas no Brasil a partir...”
Lei de controle de armas no Brasil: um estudo sobre processamentos dos sistemas de armas de fogo no cenário brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil - História - Império, 1822-1889...”
A linguagem penal do contrato social brasileiro : o inimigo, a guerra e a construção da ordem contra a sociedade no Brasil (1822-1890)
Tese
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Assuntos:
“...Direito do Trabalho - Brasil...”
Reforma trabalhista de 2017: análise quantitativa e qualitativa dos aspectos processuais e da conflituosidade em geral.
Tese
5
“...O presente trabalho tem como objeto a análise do controle de constitucionalidade brasileiro de leis...”
Controle de Constitucionalidade de Lei e ato normativo Municipal: uma análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Iniciativa popular de projeto de lei...”
A cidadania interativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular na constituição de 1988 e os impactos da revolução tecnológica da informação e comunicação na democracia brasilei...
Tese
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9
“... Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/96 e decretos...”
Neoliberalismo e políticas educacionais : estudo do Pacto pela Educação em Goiás (2011-2018)
Dissertação
10
“... parents that may not be able to provide the needed atmosphere for a healthy development. The exploratory...”
A percepção de adultos jovens sobre a perda de um irmão na infância: um estudo exploratório
Dissertação
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“... nos termos do artigo 16 da Lei nº. 11.340/2006. A retratação é direito da mulher e está prevista na Lei Maria...”
A justiça restaurativa aplicada à violência contra a mulher como alternativa de garantia dos direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Programa Farmácia Popular do Brasil...”
Os efeitos na saúde percebidos pela população atendida pelo Programa Farmácia Popular do Brasil...
Dissertação
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“...-de-açúcar no Brasil para controle de gramíneas e algumas plantas daninhas de folhas largas...”
Sorção e dessorção do herbicida pendimetalina em solo e palha de cana-de-açúcar
Dissertação
16
“... (conceptual, basic, applied and interventian), which may delay the development afthe area as a whale...”
Variabilidade comportamental em humanos: uma revisão de estudos publicados em periódicos
Dissertação
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“... e a ineficiência das compras públicas no Brasil, vem recaindo em alguns problemas de forma persistente: grande...”
Diagnóstico e análise do processo administrativo licitatório na modalidade Pregão e seus resultados em uma autarquia de ensino federal
Dissertação
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“... that may come from this model of public contracting. The problem proposed in this research is to verify...”
Licitações sustentáveis no âmbito da secretaria de Estado de educação e qualidade do ensino do Amazonas
Dissertação