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Assuntos:
“...Maioridade penal...”
A redução da maioridade penal no Brasil: uma perspectiva jurídico-constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei de Execução Penal...”
A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei n. 12.690/2012...”
Cooperativas de trabalho e o retrocesso social decorrente da Lei n. 12.690/2012
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei n. 12.690/2012...”
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Assuntos:
“...Brasil. (Decreto-lei n.201, de 27 de fevereiro de 1967)...”
Os efeitos do decreto-lei 201/67 sobre o mandato de prefeitos: de 1968 a 2016
Dissertação
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“... de conflitos socioambientais. Através da oferta de uma alternativa eficaz e não opressiva à resposta penal...”
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
Dissertação
9
Assuntos:
“...Persecução penal...”
A persecução penal nos crimes contra a criança e o adolescente : dilemas, desafios e tensões...
Dissertação
10
Assuntos:
“...Vulnerabilidade Penal do Adolescente...”
Assistencialização da socioeducação : novas roupagens para um velho fenômeno
Tese
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Assuntos:
“...Poder Judiciário - Brasil...”
Efeitos dos investimentos em TIC e do regime de trabalho no desempenho dos Tribunais Regionais Federais durante a pandemia do SARS-COV-2 : uma abordagem institucional
Dissertação
12
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA::HISTORIA DO BRASIL::HISTORIA DO BRASIL IMPERIO...”
Política da cor: a Sociedade Protetora dos Desvalidos e o associativismo negro na Bahia do século XIX
Tese
13
“... local community will suffer serious difficulties. Its believed that the "Instituto Penal Cândido Mendes...”
Estudo das Transformações Sócio-ambientais na Ilha Grande/RJ: uma abordagem sobre o turismo
Dissertação
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“... do Brasil...”
Crianças e escravidão: cotidiano e trabalho - São Gonçalo dos Campos/BA - 1835/1871
Tese
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“... não suportou a decadência da força moral senhorial, acelerada a partir da Lei do Ventre Livre, não conseguindo...”
"Levar um pouco de água ao fogo em que se incendiara”: senhores e escravos às vésperas da abolição, Ilhéus, BA (1874-1893)
Tese
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“.... Com base no referencial teórico levantado foi possível traçar um breve panorama histórico da educação...”
A Formação Continuada e sua Interface na Atuação Docente no Instituto Federal de Roraima/ Campus Amajari
Dissertação
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“... baseada em novos paradigmas. Os estudantes do curso técnico têm dificuldade em diferenciar...”
A formação do técnico em agropecuária, na perspectiva agroecológica
Dissertação
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“... disposto no artigo 11 da Lei Federal n° 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos...”
Diagnóstico da disponibilidade hídrica superficial da bacia hidrográfica do rio Suaçuí-MG e os impactos dos usos insignificantes de água
Dissertação
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“...Esta tese investiga o conflito entre Kaingang e colonizadores na Vila da Pitanga, região central...”
A fé que move os indígenas: o monge São João Maria e os “ecos” do Contestado na luta Kaingang pela terra no interior do Paraná
Tese