Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
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| Orientador(a): |
Freitas, Gilberto Passos de
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| Banca de defesa: |
Freitas, Gilberto Passos de,
Martins Junior, Wallace Paiva,
Almeida, Verônica Scriptore Freire e |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/7998
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Resumo: |
Este estudo investiga a aplicação da Justiça Restaurativa como um paradigma transformador na resolução de conflitos socioambientais, considerando sua abordagem não opressiva e não violenta, alinhada com os princípios da justiça ambiental. A pergunta central que orienta essa pesquisa é: "Como a Justiça Restaurativa pode ser aplicada como um paradigma transformador na resolução de conflitos socioambientais, promovendo uma abordagem não opressiva e não violenta em consonância com a justiça ambiental?" Considera-se como hipótese que a Justiça Restaurativa tem o potencial de se estabelecer como um novo paradigma de justiça em casos de conflitos socioambientais. Através da oferta de uma alternativa eficaz e não opressiva à resposta penal tradicional, a Justiça Restaurativa promove a transformação de relacionamentos e respeita as necessidades de todas as partes envolvidas, contribuindo para a preservação do ambiente e a promoção da Cultura de Paz e Direitos Humanos. Para investigar essa hipótese, emprega-se uma abordagem metodológica baseada em revisão bibliográfica crítica e análise laboratorial de um caso concreto. A revisão bibliográfica aborda a definição da Justiça Restaurativa, teoria e métodos, destacando suas diferenças em relação à mediação. Além disso, são exploradas as possibilidades de aplicação da Justiça Restaurativa em conflitos ambientais e socioambientais, destacando sua eficácia em comparação com a judicialização. Utiliza-se o método hipotético dedutivo para demonstrar a eficácia da Justiça Restaurativa e métodos consensuais de resolução de conflitos na solução de questões socioambientais. Além disso, a análise de projetos práticos, incluindo a experiência na Vila dos Criadores em Santos, é realizada para verificar a aplicação dos métodos restaurativos em casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo. Ao investigar sua aplicação e eficácia em situações concretas, esta pesquisa contribui para uma compreensão mais abrangente de como a Justiça Restaurativa pode promover uma abordagem não opressiva e não violenta, alinhada com os princípios da justiça ambiental, e oferecer respostas mais satisfatórias para as vítimas de conflitos socioambientais. |
