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1
Assuntos:
“...criminalidade de empresa crimes ambientais pessoa jurídica responsabilidade penal autônoma...”
A responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei de crimes ambientais: da necessidade...
Dissertação
2
Assuntos:
“...Responsabilidade Penal...”
Neurodireito : uma investigação acerca da responsabilidade na neurociência e no direito penal
Dissertação
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica sob a ótica do risco reputacional: a necessidade...
Tese
4
Assuntos:
“...Violência contra as mulheres - Brasil...”
O feminicídio no Código Penal brasileiro : da nomeação feminista às práticas jurídicas no plenário do júri
Dissertação
5
Assuntos:
“...Código Penal...”
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Assuntos:
“...Processo penal...”
Um modelo restaurativo de censura como limite ao discurso punitivo
Tese
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Assuntos:
“...Seletividade penal...”
Guerra às drogas na cidade: práticas de estado na construção de territórios de exclusão
Dissertação
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Assuntos:
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Organização criminosa: Lei nº 12. 850/ 2012, artigo nº 288 e nº 288-A do Código Penal brasileiro
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito Constitucional - Brasil...”
Prova ilícita : flexibilização de sua inadmissibilidade
Dissertação
10
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Assuntos:
“...Penalidade...”
Caráter propositivo da pretensão punitiva no auto de infração: Uma análise do art. 142 do CTN
Dissertação
12
“...O presente trabalho estuda a aplicação prática de prisões preventivas, medida processual penal...”
Prisão preventiva e drogas: “a polícia prende e a Justiça não solta”
Dissertação
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“... da legislação que rege o sistema dito educativo – como a redução da maioridade penal. O apoio constitui...”
O REGIME PUNITIVO DO EDUCAR: UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
Dissertação
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“... eles a dignidade da pessoa humana, o direito de ir e vir, a liberdade sexual, a liberdade trabalhista. Indivíduos...”
Tratados internacionais de prevenção e combate ao tráfico de pessoas e seus reflexos nas leis e políticas públicas brasileiras
Dissertação
16
“... ressocializadoras, não aplicação da Lei de Execução Penal, e reincidência, são algumas das mazelas existentes neste...”
Inovação social no sistema prisional: proposta de um modelo de educação superior a distância
Tese
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“... no Brasil, a índices superiores a 60% das ocorrências. Nesse cenário, a emergência de novas possibilidades...”
Seguranca Publica, Formacao Policial e Mediacao de Conflitos: Novas Orientacoes para a Atuacao de Um
Dissertação
18
“... in accordance to which the concept, normative basis and structuring elements are presented. Based on the...”
Programas de compliance e poder diretivo do empregador no paradigma do estado democrático de direito: limites e aspectos práticos
Dissertação
19
“... as Convenções e normas internacionais que tratam sobre o tema e que inspiraram o Brasil na edição de normas...”
Programas de compliance e poder diretivo do empregador no paradigma do estado democrático de direito: limites e aspectos práticos
Dissertação
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“... serve as a basis for debate. Firstly, the importance of fundamental rights is highlighted...”
A Possibilidade jurídica da interrupção da gestação de feto microcéfalo
Dissertação