O REGIME PUNITIVO DO EDUCAR: UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Gomes, Sandra Mara Batista
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Formação de Professores e Humanidade::Curso de Pedagogia; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação
• Palavras-chave em Português: Educação pública, Goiás, socioeducação, fascismo.; Public education, Goiás, correctional education, fascismo.; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3561

Nesta dissertação de mestrado em educação, busca-se reunir elementos para uma reflexão sobre a educação pública oferecida pelo Estado de Goiás à sua população. Busca-se ainda articular teoricamente aquilo que os processos sociais dissociam e apartam, a oferta de ensino público a todos sem distinção. Propõe-se que, por diversos meios – militarização das escolas estaduais, gestão compartilhada com Organizações Sociais (OSs) e repressão aos movimentos de contestação à política de governança da educação pública formal – o que se faz é submeter e docilizar, ao invés de formar para a autonomia e/ou a emancipação. Esse é o fio condutor da discussão que compõe o primeiro capítulo, no qual sequer aparece o termo socioeducação. Ele surge apenas a partir do segundo capítulo para se evidenciar a sua visceral apartação em relação à educação que se entende por pública. Com o mergulho neste sistema punitivo, dito socioeducativo, procura-se, por diversas vias, abordar a marginalização das classes mais pobres, em especial a dos que estão enquadrados na categoria de “jovens em conflito com a lei”, categoria que se procura desconstruir. Essa marginalização social associada às formas autoritárias de governo, aceitas e aplaudidas por parte da sociedade, opera-se na forma do apoio à militarização das escolas públicas e às medidas punitivas e de recrudescimento da legislação que rege o sistema dito educativo – como a redução da maioridade penal. O apoio constitui-se com traços de um fascismo que se mantém nas bases das sociedades ocidentais. Traços que também se revelam na quase total falta de comoção social em relação ao que acontece com os jovens mais pobres, privados de quase tudo, inclusive da liberdade de ir e vir. É disso que trata o último capítulo da dissertação. Afinal, para defender os interesses desses jovens e/ou salvaguardar suas vidas, não há nenhum sinal de movimentos sociais, nem mesmo parecidos com aqueles apresentados no primeiro capítulo que se dão em defesa da chamada educação pública. São jovens e adolescentes expostos ao risco de morte em instituições que legalmente têm o dever de protegê-los e oferecer-lhes a mesma educação pública que supostamente é oferecida a todos indistintamente. Os jovens ficam esquecidos tanto pelo poder público como por grande parte da sociedade. É exatamente esse abandono que os expõe a diversos riscos e contribui para a configuração dos traços fascistas a que o trabalho faz referência. Embora não haja o assassínio direto, esse fracionamento define quem deve viver e quem pode morrer. Neste trabalho, faz-se uma reflexão acerca disso e de como a educação pública em Goiás vem contribuindo para o fortalecimento ou não desses fatores.