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Assuntos:
“...Sistema penal brasileiro...”
A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato...
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“...A atual forma do Estado penal-racial implementa territórios carcerários, por meio de uma política...”
A cultura periférica como resistência frente ao estado penal-racial: do batuque á batida a crônica da vida do samba ao funk
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Vida nua e estado de exceção : a realidade das penitenciárias de Mato Grosso
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“...Racionalidade Penal Moderna (RPM)...”
O tear de vida e morte no Brasil: as prisões no relatório de Lemos Britto às Comissões Parlamentares de Inquérito
Tese
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“... evidence is generally admitted for criminal prosecution in a court of law. In civil cases its admittance...”
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
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“... de jurisdicción obligatoria y al hecho de que, en la mayoría de los casos, solo los Estados tienen acceso a los...”
Soberania e tutela internacional do direito ao meio ambiente
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“... de la persona encarcelada, en términos de derechos sociales. Se trata de un estudio de caso realizado junto...”
Mulheres entre muros: política pública de saúde e justiça social na realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão
Dissertação
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“..., em termos de direitos sociais. Trata-se de um estudo de caso realizado junto ao Centro de Reeducação...”
Mulheres entre muros: política pública de saúde e justiça social na realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão
Dissertação
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“... de matérias e energias fundamentais à vida. Levantou-se o estado presente dos níveis de alteração dos biomas...”
Florestas e direito de propriedade nas Constituições brasileiras
Tese
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“...Nas duas últimas décadas as discussões sobre o ensino inclusivo têm se intensificado no Brasil...”
Ensino de geografia para surdos: (re)pensando algumas práticas para a alfabetização cartográfica
Dissertação
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“... documental e de fontes históricas. Realizamos um posicionamento teórico sobre a questão social no Brasil...”
População em situação de rua e questão social no Rio de Janeiro: algumas mediações possíveis
Dissertação
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“... que violentou cruelmente a existência do povo negro no Brasil. Diante disso, fica clara a importância de novas...”
“Negro drama”: representações e estereótipos acerca das masculinidades negras
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“... para a prática da biopirataria, particularmente em relação a uma possível intervenção penal nesses casos...”
Criminalização da biopirataria: dogmática e necessidade
Dissertação
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“... da matéria em vários países. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 confere proteção ao direito à vida...”
Testamento Vital: uma análise da extensão de sua eficácia às situações diversas da terminalidade de vida
Dissertação
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“... movements, pastoral, family movements, and the Female Penal Establishment. The contents were organized into...”
Gênero e cárcere: As Representações Sociais de mulheres sobre as visitas íntimas em penitenciárias femininas
Dissertação