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Assuntos:
“...Sistema penal brasileiro...”
A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
Dissertação
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Pessoa jurídica tem capacidade de ação? Por uma teoria acerca da responsabilidade penal de pessoas...
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O princípio da proporcionalidade e sua aplicação na pena privativa de liberdade: uma obrigação do juiz
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“...This current dissertation proposes a reflection about child’s and adolescent’s labor in Brazil, due...”
O trabalho da criança e do adolescente em face dos direitos humanos e do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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“...A presente dissertação propõe uma reflexão sobre o trabalho da criança e do adolescente no Brasil...”
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“... será de acordo com o campo epistemológico, teórico e prático, da psicologia de Carl Gustav Jung...”
Escravização na cultura brasileira: o complexo escravista em pessoas empregadas
Dissertação
9
“... no Conjunto Penal Feminino de Salvador - BA, atentando-se para o processo de implantação, manutenção...”
Abandono de mulheres negras encarceras no conjunto penal feminino de Salvador-BA e o processo de reinserção social
Dissertação
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“... penal tem a função de tutelar apenas os bens jurídicos essenciais e indispensáveis para o viver...”
O direito à antidiscriminação de pessoas LGBT: análise das estratégias normativas para o enfrentamento da homofobia
Dissertação
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Assuntos:
“...Dignidade da pessoa humana...”
Mulheres entre muros: política pública de saúde e justiça social na realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão
Dissertação
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Assuntos:
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Dissertação
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Assuntos:
“...gender and ageism in the prison system...”
O princípio da dignidade humana: mulheres idosas em estado de encarceramento
Dissertação
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“... characteristics of the society of spectacle, risk and consumption we live in, in which the State and its citizens...”
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Tese
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“... diversity, has given a new treatment to the Indian, through which must be respected their culture and...”
A competência da justiça federal para processar e julgar indígenas e os reflexos jurídicos pós-constituição de 1988
Dissertação
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“... de cuidado no Brasil e suas particularidades em instituições que acolhem crianças e adolescentes, observando...”
(Des) universalizando o cuidar: narrativa das mulheres negras “mães sociais” que realizam trabalho do cuidado remunerado nas unidades de acolhimento para crianças e adolescentes em...
Dissertação
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“... e sua atuação no estado de Pernambuco, Nordeste do Brasil, durante a última ditadura. Esses grupos atuaram...”
“Sinistros vermelhos”: atuação das organizações de luta armada em Pernambuco durante a ditadura (1968 1974)
Tese