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Assuntos:
“...Sistema penal brasileiro...”
A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
Dissertação
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“... clássicas e funcionalistas de imputação no Direito Penal voltadas exclusivamente a pessoas físicas...”
Pessoa jurídica tem capacidade de ação? Por uma teoria acerca da responsabilidade penal de pessoas...
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3
“...A Caesalpinia echinata Lam (pau-brasil) foi protagonista do primeiro dos ciclos econômicos...”
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Tese
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“... a ação penal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7170/83) e Ações Civis Públicas...”
Sob o leito de procusto: sistema judicial e a criminalização da luta pela terra no Rio Grande do Sul
Dissertação
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“... da propriedade privada no Brasil. Os dados coletados e articulados sobre cada um dos elementos componentes...”
Florestas e direito de propriedade nas Constituições brasileiras
Tese
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“... o Mangue fossem efetivadas. As experiências vividas por prostitutas e travestis nesse baixo meretrício...”
“Flores horizontais”: sociabilidade, prostituição e travestilidade na zona do mangue (1960-1970)
Dissertação
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“...Essa tese tem como tema a Revolta ocorrida no estado de São Paulo em julho de 1924. O objetivo...”
A Revolta de 1924 em São Paulo: para além dos tenentes
Tese