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“... criminal procedure, having as its main objective to understand the normative, jurisprudential and doctrinal...”
Por um incidente de ilicitude probatória no processo penal
Tese
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Assuntos:
“...Oralidade (Direito) - Brasil...”
Oralidade e sua caracterização no direito processual penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito processual penal...”
Processo penal adversarial: influências sobre a regulamentação da produção da prova oral no processo penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
Globalização e processo penal : análise dos direitos e garantias na cooperação juridica internacional em matéria penal no âmbito do Mercosul
Dissertação
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“... penal em vigor....”
O consentimento do ofendido como excludente do tipo no direito penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo Penal...”
Entre jurisdição e expectativas : uma reflexão sobre as expectativas em torno da atuação do juíz no processo penal
Dissertação
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“... de Presas, em vigor desde 2010. The objective of this study is to identify and analyze the intersection...”
Ó pa í, prezada!: racismo e sexismo institucionais tomando bonde no Conjunto Penal Feminino de Salvador
Dissertação
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Assuntos:
“...Penal effects...”
A situação penal das pessoas físicas nos acordos de leniência com base na Lei nº. 12.846/13
Dissertação
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Assuntos:
“...Acusação (Processo penal)...”
Garantismo e sistema acusatório no processo penal democrático brasileiro: os discursos acerca...
Dissertação
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Assuntos:
“...Tribunal Penal Internacional...”
Tribunal Penal Internacional: prevalência dos direitos humanos e o aparente conflito com a Constituição Federal brasileira
Dissertação
13
Assuntos:
“...corte penal transnacional...”
Uma proposta de criação da Corte Penal do Mercosul para julgamento de crimes transnacionais praticados por organizações criminosas.
Tese
14
Assuntos:
“...Processo Penal...”
O autoritarismo no processo penal brasileiro : uma análise da categoria “livre convencimento” no Supremo Tribunal Federal
Tese
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Assuntos:
“...Processo penal...”
Boa-fé objetiva no processo penal, princípio da presunção do estado de inocência e garantismo...
Dissertação
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“...Esta pesquisa tem por objetivo historicizar a emergência de subjetividades travestis em São Paulo...”
Luzes, Wonder, Ação! Subjetividades travestis em São Paulo, décadas de 1970 e 1980
Tese
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Assuntos:
“...GENDER-BASED VIOLENCE...”
Da punição à educação : discutindo as potencialidades da educação básica no combate à violência sexual contra a mulher no brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Penalidade tributária...”
A redução e a relevação da sanção no Direito Tributário pelo Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (DECRETO Nº 45.490/00)
Dissertação
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Assuntos:
“...Região Metropolitana de São Paulo (SP)...”
Políticas linguísticas para indígenas em contexto urbano: uma proposta de análise a partir da Região Metropolitana de São Paulo (SP)
Dissertação