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Assuntos:
“...Direito Penal Econômico...”
O crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias : contributo para a compreensão do bem jurídico e da técnica de tutela
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Respostas do sistema de justiça criminal da Comarca de Várzea Grande (MT) à violência doméstica e familiar contra mulheres
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Política de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência: o caso da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
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“... de Informação sobre Mortalidade registra que ele representa a segunda causa de morte por doença no Brasil. Neste...”
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“... destinada ao cuidado às pessoas idosas, de um hospital universitário, na cidade de Salvador, Bahia, Brasil...”
Mobilidade de pessoas idosas hospitalizadas: um estudo de representações sociais
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“... de jurisdicción obligatoria y al hecho de que, en la mayoría de los casos, solo los Estados tienen acceso a los...”
Soberania e tutela internacional do direito ao meio ambiente
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“...Atualmente a população em situação prisional no Brasil gira em torno de 721 mil presos, sendo...”
Conhecimento, literacia em saúde, atitudes e práticas de homens em situação prisional relacionadas às infecções sexualmente transmissíveis
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“... florestal do estado do Amazonas estava adequada ao contexto atual da descentralização florestal no Brasil...”
Gestão florestal no Estado do Amazonas: um estudo analítico e propositivo do modelo e das estruturas organizacionais
Tese
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“..., a realização desses grupos ainda não se caracteriza como uma ação frequente na Atenção Primária à Saúde (APS...”
Grupos de educação em saúde com idosos: educação permanente com profissionais da atenção primária
Dissertação
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“... haver, no Brasil, um sistema normativo de proteção à infância ante a publicidade infantil abusiva...”
Publicidade infantil e sustentabilidade socioambiental: a necessidade de uma nova regulação como instrumento para a tutela da presente e das futuras gerações
Dissertação