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Assuntos:
“...Direito Penal...”
Participação por consultoria jurídica no direito penal brasileiro
Dissertação
2
Assuntos:
“...Ação política...”
I Marcha de Mulheres Negras a Brasília: o que a teoria feminista negra tem a ver com isso?
Tese
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Assuntos:
“...Responsabilidade Penal...”
Modelos jurídicos da punição do crime empresarial: a alienação do controle como pena da empresa
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4
5
Assuntos:
“...Direito de comunicação - Brasil...”
Lawfare e mídia: sobre democracia, teoria da comunicação e direito digital
Tese
6
“... para a diminuição dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, sem abandonar...”
Gestão de conflitos e de alternativas penais no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: o programa proteção na medida
Dissertação
7
“... a ação penal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7170/83) e Ações Civis Públicas...”
Sob o leito de procusto: sistema judicial e a criminalização da luta pela terra no Rio Grande do Sul
Dissertação
8
“... Legislativa do Estado do Ceará. Com base em vários estudos e casos práticos ocorridos em outros órgãos, restou...”
A solução consensual nos processos administrativos disciplinares: uma proposta de alteração nos PADs da assembleia legislativa do estado do Ceará
Dissertação
9
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Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal Federal...”
Da investigação sobre os instrumentos argumentativos utilizados pelos ministros do STF quando do Julgamento da ADPF 54/DF: uma análise cartográfica do discurso prático adotado pelo...
Dissertação
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“... e 1645. Através da análise de cartas e obras escritas por estes jesuítas, pretendemos determinar as bases...”
A descoberta de Confúcio pela Europa: a interpretação do confucionismo clássico pelos jesuítas na missão da China (século XVII)
Dissertação
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“... haver, no Brasil, um sistema normativo de proteção à infância ante a publicidade infantil abusiva...”
Publicidade infantil e sustentabilidade socioambiental: a necessidade de uma nova regulação como instrumento para a tutela da presente e das futuras gerações
Dissertação