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“...O objeto da presente dissertação é o conceito de trabalho análogo ao de escravo no Brasil...”
Conceito de trabalho análogo ao de escravo no Brasil: limites normativos à adoção de um conceito restrito
Dissertação
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“... e as falhas administrativas no SAM, órgão oficial de assistência social no Brasil, que favoreciam o desvio...”
“Gângsters da Caridade”. Sistema Político Subvencional brasileiro e a manutenção de formação de clientela eleitoral no período da experiência democrática, 1946 a 1964
Tese
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“... a desigualdade social. A penalização do aborto é uma realidade jurídica no Brasil, contudo, vale destacar...”
A Possibilidade jurídica da interrupção da gestação de feto microcéfalo
Dissertação
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“...A presente dissertação propõe uma reflexão sobre o trabalho da criança e do adolescente no Brasil...”
O trabalho da criança e do adolescente em face dos direitos humanos e do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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“... pelo Direito à Educação (RELUS). No Brasil, a CNDE é dirigida por um conjunto bastante heterogêneo...”
A campanha nacional pelo direito à educação: determinantes sócio-históricos do projeto de concertação nacional
Dissertação