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Assuntos:
“...Sistema penal brasileiro...”
A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
Dissertação
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O etiquetamento dos negros no reconhecimento de pessoas como fator de seletividade penal...
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Malware do estado e processo penal : a proteção de dados informáticos face à infiltração por software na investigação criminal
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Assuntos:
“...Reconhecimento e processo penal não-violento...”
As experiências de pessoas negras em processos penais de injúria racial, um estudo sobre processo e justiça
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“.... In addition to the consumption of natural resources along the daily activities, presents the environmental...”
Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
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“..., como marcador de autenticidade, e a quantificação de retinol nesses derivados aos 60 dias e 200 dias após...”
Determinação de adulteração por adição de leite bovino em queijo bubalino
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“... Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com metas a serem alcançadas de ações que envolvem o apoio...”
Identificação de riscos no âmbito dos contratos de gestão de recursos hídricos
Dissertação
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“... with biotechnology and biopiracy, highlighting the cases of global impact and the factors that...”
Diversidade biológica: regulamentação jurídica do patrimônio genético
Dissertação
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“... de jurisdicción obligatoria y al hecho de que, en la mayoría de los casos, solo los Estados tienen acceso a los...”
Soberania e tutela internacional do direito ao meio ambiente
Dissertação
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“..., especialmente cuando se observan los efectos generados por las crisis de los recursos naturales. Además...”
O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
Dissertação
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“..., passando pela promulgação dos Códigos Penal de 1830 e Processual Penal de 1832, além da legislação...”
O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro no período entre 1833 e 1850
Tese
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“... das Varas de Infância, da Juventude e do Idoso e coordenadores de Grupos de Apoio à Adoção, quanto de casais...”
“Atrás do processo tem gente”: homoparentalidade e suas repercussões no universo da adoção
Dissertação