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Assuntos:
“...Legal nature...”
A solidariedade como objetivo do Estado brasileiro e o problema de sua natureza jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...environmental compensation; legal nature; conservation units...”
Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal Nature...”
O tratamento jurídico-tributário conferido aos créditos de carbono no Brasil: uma análise crítica
Dissertação
5
Assuntos:
“...Legal nature...”
Ato de preenchimento de orgão de administração: natureza jurídica da relação entre o administrador e a sociedade anônima.
Tese
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Assuntos:
“...Legal nature...”
Da natureza jurídica das obrigações tributárias acessórias conforme a boa-fé objetiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal nature...”
Opção de compra ou venda de ações no direito brasileiro: natureza jurídica e tutela executiva judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal nature of the judicial procedural...”
Posições jurídicas dos sujeitos parciais no processo civil: análise sob a ótica da correlatividade
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal nature...”
Fomento do Estado: estudo sobre a natureza jurídica e incentivo na atividade e indústria nacional de jogos digitais
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal nature...”
O regime jurídico do setor postal: desafios contemporâneos e perspectivas para o setor
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal nature...”
O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal nature...”
A reclamação constitucional como garantia de segurança jurídica: limites e futuro do instituto no sistema processual brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal nature...”
Condomínio de lotes: natureza jurídica, fundamentos, modalidades e tutela jurisdicional
Tese
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Assuntos:
“...Legal nature...”
Ressignificando o casamento: a evolução do matrimônio como base primordial da entidade familiar
Dissertação
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Assuntos:
“...Contractual legal nature...”
Conhecimento de embarque: natureza e regime jurídico
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal nature...”
A configuração jurídica do registro de preços: parâmetros para uma nova conformação legislativa
Dissertação