Opção de compra ou venda de ações no direito brasileiro: natureza jurídica e tutela executiva judicial

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Iglesias, Felipe Campana Padin
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ações; Compra e venda; Contrato comercial; Judicial enforcement; Legal nature; Option; Put and call; Sociedade anônima; Sociedade comercial; Stocks
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21082012-112205/

Essa dissertação tem como escopo principal a análise da natureza jurídica e do regime aplicável às opções de compra e venda de ações. Na primeira parte, foram verificados a função econômico-social e o posicionamento doutrinário, em sede de direito nacional e comparado, quanto à classificação das opções de compra ou venda, bem como seu contraste com outros instrumentos existentes, a fim de demonstrar seu caráter contratual sui generis à luz do direito pátrio. Na segunda parte, foram estudadas as principais características das opções de compra ou venda de ações, com especial enfoque nos requisitos subjetivos, objetivos e formais, a fim de determinar seu tratamento à luz no direito brasileiro. Por fim, foram objeto de investigação os efeitos práticos no âmbito societário, bem como o regime de sua tutela jurisdicional em caso de violação das obrigações (lato sensu) assumidas pelas partes.