Natureza jurídica dos animais

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Oliveira, Vinícius César Fausto de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: natureza jurídica; animais; sui generis; vedação a crueldade; sujeito de direitos; legal nature; animals; subject of rights; sealing cruelty
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/193536

Esta dissertação tem como objeto de pesquisa a natureza jurídica dos animais, em face da legislação brasileira, haja vista que perduram dúvidas e discussões jurisprudenciais e doutrinárias sobre o tema. A legislação não trata os animais de forma uniforme. A partir da leitura da Constituição e das normas previstas nas leis ordinárias, vê-se claramente o descompasso que existe entre elas, O Poder Judiciário, em alguns recentes julgados, tem se posicionado a dar tratamento ímpar aos animais. Parte da doutrina sustenta serem os animais sujeitos de direito, e o faz com fundamentos na própria Constituição Republicana de 1988. No decorrer deste trabalho, será visto que os seres humanos têm dedicado maior parte do seu tempo e relacionamento para com os animais e que teorias ético-filosóficas hoje são bases de pensamento para a mudança das normas quanto à natureza jurídica dos animais em diversos países ao redor do mundo e no Brasil, sendo o animal não mais considerado uma coisa para o Direito. Por fim, traçaremos um panorama sobre o trâmite e aprovação pelo Sendo Federal de projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos com acesso à tutela jurisdicional.