Natureza jurídica dos dados pessoais e suas implicações

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Batocchio, Amália
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Dados pessoais; Direitos fundamentais; Fundamental rights; Legal nature; Natureza jurídica; Personal data; Personalidade; Personality; Property; Propriedade
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-07032024-092810/

O fato de tratamos das coisas que dizem respeito a nós mesmos como se estas nos pertencessem demonstram a força da retórica da propriedade. Essa retórica não está longe, também, do discurso quanto aos dados pessoais. Os dados pessoais efetivamente ganharam grande relevância econômica, e se tornaram um dos mais importantes recursos na sociedade da informação pós-moderna, recebem tratamento de mercadoria e são negociados pelas empresas que os coletam. No entanto, os titulares dos dados pessoais permanecem alheios ao grande lucro que seus dados pessoais produzem. Há autores que defendem que seja adotada uma abordagem de direitos de propriedade para dados pessoais, de forma a solucionar essa assimetria. No entanto, críticos destacam os perigos de permitir que os titulares vendam livremente seus dados pessoais. Dentro dessa crítica, aspectos como a proteção da privacidade são particularmente relevantes. Uma definição precisa sobre a natureza jurídica dos dados pessoais traria maior segurança jurídica e proteção a seus titulares. Compete destacar que são especialmente doutrinadores dos Estados Unidos que defendem a adoção de um regime de propriedade para os dados pessoais. O trabalho busca analisar a doutrina que discute o tema da natureza jurídica dos dados pessoais, de forma a responder se é possível argumentar pela melhor adequação do tratamento dos dados pessoais enquanto propriedade ou enquanto direito de personalidade. Para isso, o trabalho investiga se a jurisdição exerce influência na defesa por um ou outro instituto, e se há particularidades da jurisdição americana que levem a essa predominância. O que se verifica é que há aspectos particulares que podem ser apontados pela doutrina e que levam, de forma específica, a uma defesa mais aguda do sistema de propriedade pelos Estados Unidos. São aspectos da história da regulação do país, mas também os próprios instrumentos jurídicos disponíveis que levam ao fato de que, para os Estados Unidos, a adoção de um regime de propriedade para dados pessoais seja mais atrativa. Pondera-se, ao final que, atualmente, essa discussão possa estar, em grande medida atenuada, pelo avanço da tecnologia e da regulação interdependente entre as jurisdições.