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“... em que medida há um corpo dogmático estruturado do ponto de vista da consolidação do Direito Animal como ramo...”
Direito animal lationoamericano: uma experiência decolonial
Tese
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Assuntos:
“...Direito Animal...”
Ensino jurídico e a transdisciplinaridade como método do direito animal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Animal...”
Os limites do direito animal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito animal...”
Para além do estado da Paraíba: direito animal e o transfederalismo brasileiro
Dissertação
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“...Esta tese trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular...”
Direito animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista
Tese
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Assuntos:
“...Direito Fiscal Tributario...”
A Constitucionalidade da Substituicao Tributaria do Icms
Dissertação
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Assuntos:
“...direito animal...”
A Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes e o Supremo Tribunal Federal: Um estudo a partir do Direito Animal
Tese
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“...O Direito Ambiental protege direitos difusos, enquanto o Direito Animal defende os animais...”
Problemas éticos e ecológicos da atividade pecuária no Brasil : análise a partir do direito ambiental e do direito animal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito animal...”
O papel das associações de proteção animal no desenvolvimento da legislação de proteção animal na Bahia: através do olhar da União Defensora dos Animais-Bicho Feliz
Dissertação
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Assuntos:
“...Multa (Direito fiscal)...”
Limites jurídicos e econômicos da multa antitruste : a capacidade de pagamento como elemento de justiça e efetividade das condenações do CADE
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito animal...”
Direito e experimentação animal: uma análise à luz da legislação ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito animal...”
Carroceiros de Cruz Alta/RS: trabalho de coleta de materiais recicláveis e disputas por reconhecimentos sociais
Dissertação