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“... em que medida há um corpo dogmático estruturado do ponto de vista da consolidação do Direito Animal como ramo...”
Direito animal lationoamericano: uma experiência decolonial
Tese
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Assuntos:
“...Direito Animal...”
Ensino jurídico e a transdisciplinaridade como método do direito animal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Animal...”
Os limites do direito animal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito animal...”
Para além do estado da Paraíba: direito animal e o transfederalismo brasileiro
Dissertação
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“...Esta tese trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular...”
Direito animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista
Tese
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Assuntos:
“...Direito Fiscal Tributario...”
A Constitucionalidade da Substituicao Tributaria do Icms
Dissertação
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“... de administração direta municipal e identificar quais os potenciais benefícios da publicação por essas entidades...”
Balanço social - uma análise do modelo aplicado a entidades públicas de administração direta...
Dissertação
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“... de Contas do Brasil que executam auditorias orçamentárias e financeiras em entidades da administração direta...”
Procedimentos de auditoria governamental: uma contribuição aos programas da auditoria orçamentária e financeira em entidades da administração direta municipal
Dissertação
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“... da administração direta municipal no período de 2015 a 2017, tipo de despesa pública obrigatória decorrente...”
Precatórios pagos no âmbito de uma administração direta municipal de 2015 a 2017: metodologia...
Dissertação
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Assuntos:
“...direito animal...”
A Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes e o Supremo Tribunal Federal: Um estudo a partir do Direito Animal
Tese
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“...O Direito Ambiental protege direitos difusos, enquanto o Direito Animal defende os animais...”
Problemas éticos e ecológicos da atividade pecuária no Brasil : análise a partir do direito ambiental e do direito animal
Dissertação