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1
Assuntos:
“...Improbidade Administrativa, Legislação, Brasil...”
O abuso cometido pelo Ministério Público no ajuizamento das ações de improbidade administrativa.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Nova lei de improbidade administrativa...”
A retroatividade das normas mais benéficas para o réu na nova lei de improbidade administrativa e seus efeitos nos processos em curso
Dissertação
3
Assuntos:
“...Improbidade Administrativa...”
Tutela jurídica da probidade administrativa e sua tipificação material.
Dissertação
4
Assuntos:
“...Lei de Improbidade...”
Perspectivas da Lei de Improbidade Administrativa e a Legitimacao do Ministerio Publico na Sua Aplic
Dissertação
5
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
Aspectos Relevantes da Impobridade Administrativa Segundo a Lei Federal 8.429/92
Dissertação
6
Assuntos:
“...Improbidade Administrativa...”
O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores.
Dissertação
7
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
Ônus da prova na ação por ato de improbidade administrativa
Dissertação
8
Assuntos:
“...Brasil. Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021)...”
A presunção de inocência e a sanção por inelegibilidades decorrentes de atos de improbidade administrativa não transitada em julgado : reflexos eleitorais das alterações promovidas...
Tese
9
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
A incidência do princípio da bagatela nas ações de improbidade administrativa
Dissertação
10
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
Regulamentação de termos de acordo na improbidade administrativa: fundamentação constitucional e legal
Dissertação
11
Assuntos:
“...Improbidade Administrativa...”
Geatão pública: uma investigação empírica sobre as improbidades administrativas nos municípios cearenses
Dissertação
12
Assuntos:
“...Improbidade Administrativa...”
A possibilidade de aplicação da colaboração premiada na improbidade administrativa.
Dissertação
13
Assuntos:
“...Improbidade...”
In dubio pro societate e a decisão de recebimento da petição inicial da ação de improbidade administrativa
Dissertação
14
Assuntos:
“...Improbidade Administrativa...”
Os crimes de responsabilidade e a responsabilidade dos agentes políticos por atos de improbidade administrativa
Dissertação
15
Assuntos:
“...Lei de Improbidade...”
Medidas Cautelares na Lei de Improbidade Administrativa
Dissertação
16
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
A improbidade administrativa no Brasil: o caso de Tangará da Serra- MT
Dissertação
17
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
Dimensões pragmáticas da improbidade administrativa enquanto espécie de patologia corruptiva : análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do S...
Tese
18
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
"Apagão das canetas": análise econômica da responsabilidade da improbidade administrativa
Dissertação
19
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
O diálogo institucional entre o STJ e o Congresso Nacional : o caso da nova Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 14.230/2021
Dissertação
20
Assuntos:
“...Improbidade...”
O acordo de não persecução civil da Lei de Improbidade Administrativa e os limites de sua regulamentação pelo Ministério Público
Dissertação