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Assuntos:
“...Supremo Tribunal de Justiça - Brasil...”
Dez anos de contribuição do Superior Tribunal de Justiça à aplicação da lei de falência e recuperação de empresas no Brasil: de 2005 a 2015
Dissertação
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Assuntos:
“...Supremo Tribunal de Justiça - Brasil...”
A decisão do STJ no HC 598.886 sob o prisma da teoria do etiquetamento e a criminalização seletiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Supremo Tribunal de Justiça...”
O Supremo Tribunal de Justiça no Segundo Reinado (1849 a 1855): “um pouco de homens, outro pouco de instituição”
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal de Justiça...”
Indicadores de desenvolvimento sustentável nas decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Supremo tribunal de justica (Brasil)...”
Responsabilização tributária do administrador, consequencialismo e o ônus da prova: uma análise lógico-sistemática da divergência jurisprudencial entre STF e STJ.
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal de Justiça...”
O Superior Tribunal Militar durante a ditadura militar brasileira (1974-1985)
Tese
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Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal de Justiça...”
Imposto sobre Produtos Industrializados e a aplicação do artigo III do GATT nas operações de comercialização de mercadorias nacionalizadas pelo próprio importador no mercado nacion...
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal de Justiça....”
A importância do precedente do Superior Tribunal de Justiça no contexto estado democrático constitucional : uma análise crítica da chamada jurisprudência lotérica
Dissertação
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“... as in foreign courts: Supremo Tribunal de Justiça of Portugal; Court of Appeals of North Carolina (USA); Supreme...”
Sanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciais
Dissertação
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“... confrontariam a súmula 213 do Supremo Tribunal de Justiça. Para firma os entendimentos postos durante...”
A utilização do mandado de segurança em compensações tributárias
Dissertação
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“... e Conselheiros de Estado, entre 1826 e 1827; do Supremo Tribunal de Justiça do Império, entre 1827 e 1828...”
Constituição e responsabilidade no Império do Brasil: embates parlamentares sobre a responsabilização de ministros, magistrados e empregados públicos em geral (1826 - 1832)
Tese
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“...: (i) o Judiciário e o Supremo Tribunal de Justiça do Império, (ii) os debates sobre o Judiciário no Congresso...”
Um poder da moderação? política e Justiça no Supremo Tribunal Federal da Primeira República
Tese
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“... e do Supremo Tribunal de Justiça publicadas na revista jurídica \"O Direito\" de 1873 a 1888 É abordada...”
Escravidão e liberdade na cultura jurídica brasileira: O papel dos juristas no processo de abolição do trabalho escravo no Brasil na segunda metade do século XIX
Tese