O Supremo Tribunal Federal como agente de controle civil e o impacto de suas decisões na autonomia militar no Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Pessoa, Matheus Damacena
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Escola Superior de Guerra; Programa de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa (PPGSID)
• Palavras-chave em Português: Relação civil-militar; Forças Armadas - Brasil; Supremo Tribunal Federal; Justiça militar
• Link de acesso: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1888

O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma as decisões do Supremo Tribunal Federal influenciam nos níveis de atuação das Forças Armadas no Brasil, bem como na extensão e natureza da competência da Justiça Militar no judiciário brasileiro. Desse modo, inicialmente procedeu-se com uma rigoroso e sistemática revisão de literatura que permitisse compreender o relacionamento entre os governos civis e as Forças Armadas em uma perspectiva histórica, assim como nas relações cívico-militares, na transição democrática na América do Sul e no controle civil sobre as Forças Armadas. Além disso, a pesquisa procedeu com a análise de decisões do STF que se mostravam relevantes aos fins do presente trabalho, e que foram proferidas entre os anos de 2003 e 2022, assim como outros elementos de mídia que revelassem aspectos relevantes do comportamento dos ministros da suprema corte. Após análise, verificou-se que o STF não exerceu influência significativa nos índices de autonomia militar no Brasil. Entretanto, o comportamento dos ministros, de modo geral, permite compreender o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a restrição da atuação dos militares para além de suas funções legais. Por fim, verificou-se que a suprema corte tem decidido no sentido de manter o status quo da competência da Justiça Militar no julgamento de civis. Desse modo, apesar de não haver ocorrido influência significativa nas decisões do STF capazes de confirmar a hipótese elencada no presente trabalho, não se pode negar a capacidade da corte de exercer tanto controle civil sobre as Forças Armadas, como também de contribuir na consolidação democrática no país.