O Supremo Tribunal Federal e a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol: sujeitos, ambiguidades e poderes na principal corte jurídica do país

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Anabelle Santos Lages
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
UFMG
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A5FNHF
Resumo: One can consider the Supreme Federal Court as one of the most watched institutions in the country today. Its decisions are a frequent theme in the editorials and the subject of debate among ordinary citizens. There are no doubts about the immense power that it possess. But how the professional and personal education along with the external conditions imposed upon the eleven ministers affects their decision reasoning? In which way these individuals guarantee day to day respect to the multiculturalism protected by the 1988 Republic's Constitution? Using the decision reached by this institution in the judicial process regarding the delimitation of the indigenous land Serra do Sol, this research intends to understand how this elite group acted in a multi-ethnic and multi-cultural case, in a litigation with strong economic and territorial interests.