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"sanctions" » "functions" (Expandir a busca)
Mostrando 1 - 20 resultados de 78 para a busca '"sanctions"', tempo de busca: 0,04s

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Assuntos: ...Principle of humanity. Criminal sanctions. Prohibited sanctions....

O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis

Publicado em 2015
Dissertação

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Assuntos: ...Administrative law sanctions...

Harmonização de efeitos das sanções de direito administrativo

Publicado em 2021
Tese

4

Assuntos: ...Informal sanctions...

Sanções reputacionais e o cumprimento dos contratos

Publicado em 2020
Dissertação

5

Assuntos: ...Procedural sanctions...

Sanções processuais por improbidade na execução civil

Publicado em 2014
Tese

7

Assuntos: ...Sanctions...

O uso de rituais na jornada pela transicionalidade

Publicado em 2020
Dissertação

8

Assuntos: ...Administrative sanctions...

Cartéis em contratações públicas e o Direito Administrativo

Publicado em 2017
Dissertação

9

Assuntos: ...administrative sanctions...

Sanções Administrativas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Publicado em 2005
Dissertação

10

Assuntos: ...Sanctions...

Sanções tributárias : definições e limites

Publicado em 2015
Tese

14

Assuntos: ...Economic sanctions...

Sanções econômicas internacionais

Tese

20

Assuntos: ...Political sanctions...

As sanções políticas no Direito Tributário Brasileiro

Publicado em 2019
Dissertação