Microssistema de penas criminais alternativas nas comarcas de menor porte do estado do Tocantins: diagnóstico, tendências e proposições

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Gagliardi, Ricardo
• Orientador(a): Medina, Patrícia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Microssistema; Penas alternativas; Eficiência; Eficácia; Efetividade; Microsystem; Alternative Sanctions; Efficiency; Efficacy; Effectiveness
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/992

Esta pesquisa, de natureza aplicada e abordagem eminentemente quantitativa, concebeu como objetivo diagnosticar o microssistema das penas alternativas nas comarcas de menor porte do estado do Tocantins, sob os enfoques da organização do serviço, da aplicação e do cumprimento das penas propriamente ditas, a partir dos parâmetros da eficiência e da eficácia. A pesquisa documental, relacionada à busca de ações penais e de execuções penais, concatenou-se com os processos baixados entre os anos de 2015 e 2016, como critério de corte. Paralelamente, empreenderam-se revisões sistemáticas de literatura e de jurisprudência, por meio de livros, artigos, dissertações e teses, nas bases de dados da biblioteca física da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), e de forma virtual, na base de dados dos bancos de teses da Universidade de São Paulo (USP), e da Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio dos descritores selecionados: pena alternativa, pena restritiva de direito, gestão e eficiência. Foram também realizadas pesquisas nos bancos de jurisprudência dos Tribunais Superiores, e ainda em alguns Tribunais estaduais. Os conteúdos foram delimitados pela norma jurídica, e em saberes interdisciplinares com a área da administração. Sua base teórica identifica-se ao modelo criminológico de terceira geração das inter-relações sociais, especialmente à teorização da criminologia clínica de inclusão social. Concluiu-se que o microssistema das penas alternativas está em pleno funcionamento e tem amplas condições de melhorias. Há falhas menores em sua estrutura na fase de aplicação da pena, mas, por outro lado, existe relevante ausência de meios da fase de cumprimento da pena. Os métodos e os processos gerenciais se mostraram mais imperfeitos na fase da execução, embora nos dois momentos tenha se detectado problemas de tempo e de qualidade quanto aos padrões estabelecidos, principalmente em uma interpretação sistemática constitucional. O funcionamento do serviço não pode ser considerado eficiente, especialmente na fase executiva. O microssistema também não é eficaz nas perspectivas gerencial e criminológica e, portanto, não se demonstrou efetivo. Na perspectiva normativa, sua ineficácia está adstrita a algumas hipóteses legais. Ao final, apresentaram-se as principais condições que facilitam e dificultam o funcionamento do microssistema, e proposições para o seu aperfeiçoamento.