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Assuntos:
“...Sanction...”
A sanção premial como instrumento de correção da atuação da empresa disfuncional no mercado
Dissertação
3
Assuntos:
“...Sanction...”
GAVEL: a sanction-based regulation mechanism for normative multiagent systems
Dissertação
4
Assuntos:
“...Sanction...”
As normas jurídicas tributárias sancionadoras: a perspectiva da teoria geral do direito.
Dissertação
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Assuntos:
“...Political sanction...”
Sanções políticas como violação à livre concorrência em matéria tributária
Dissertação
8
Assuntos:
“...Sanction...”
Imunidade tributária e os deveres instrumentais: instituição e sanções
Dissertação
9
Assuntos:
“...Penal Sanction...”
As finalidades da pena no âmbito do Direito Penal Econômico.
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanction...”
Poder e violência no estado de direito: análise comparativa do pensamento de Hannah Arendt e Niklas Luhmann
Dissertação
12
Assuntos:
“...Administrative process for imposition of sanction...”
Atuação administrativa consensual: estudo dos acordos substitutivos no processo administrativo sancionador
Dissertação
13
Assuntos:
“...Sanction...”
Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: ponderação, subsunção e dosimetria
Dissertação
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Assuntos:
“...Substitutive agreements for administrative sanction...”
Acordos administrativos substitutivos de sanção
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanction...”
Revisão sistemática: estratégias de intervenção fonoaudiológica em alfabetizandos com dificuldades de aprendizagem
Dissertação
19
Assuntos:
“...Tributary sanction...”
A redução e a relevação da sanção no Direito Tributário pelo Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (DECRETO Nº 45.490/00)
Dissertação
20
Assuntos:
“...Sanction...”
Multas tributárias: limitações constitucionais e infraconstitucionais
Dissertação