Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Angelin, Karinne Ansiliero |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10012014-073936/
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Resumo: |
O objetivo desta dissertação é demonstrar que a responsabilidade civil aquiliana, no ordenamento jurídico brasileiro, tem como pressuposto fundamental a causação de dano injusto. Esse objetivo justifica-se porque existem posições doutrinárias, conhecidas como direito de danos, que defendem a desnecessidade do dano injusto para que seja deflagrada a estrutura de responsabilização civil. Analisam-se, para tanto, a estrutura e a finalidade da responsabilidade civil, bem como o seu enquadramento no sistema jurídico brasileiro. |
