As normas jurídicas tributárias sancionadoras: a perspectiva da teoria geral do direito.

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Almeida, Adriano Pereira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito tributário; Filosofia do direito; General theory of law; Law; Norm; Sanction; Tax; Teoria do direito
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-08122014-154352/

O presente trabalho teve por finalidade dissertar sobre o tema das normas jurídicas tributárias sancionadoras, estudo elaborado sob a perspectiva da teoria geral do direito. Isto porque, apesar da recente proliferação das previsões sancionatórias com gênese no descumprimento direito ou indireto de normas jurídicas tributárias, são escassos os trabalhos científicos aprofundados a tratar do tema. Poucas investigações lhe definem um conceito, discorrem sobre sua estrutura enquanto homogeneidade sintática, estabelecem limites objetivos à sua imputação aos contribuintes ou se voltam a propor repartições do tema em categorias de estudo, entre outras das tarefas a que se dedicaria uma pesquisa generalizante. Desta forma, esta dissertação objetivou organizar e sistematizar os estudos científicos sobre o tema de forma coerente e harmônica, aprofundando-os naquilo que possível. Para tal, após definir seu conceito, delimitando o objeto das pesquisas, cuidou do histórico, das finalidades e dos veículos introdutores destas normas, providências respectivamente necessárias a apontar quais foram as suas origens histórico-normativas e qual foi seu percurso evolutivo, a que finalidades mediata e imediata se prestam e quais são os instrumentos capazes de veicularem suas previsões gerais e abstratas e individuais e concretas no repertório do ordenamento jurídico. Em sequência, tratou-se de classificar as sanções que elas veiculam, identificando as características comuns que possibilitam agrupá-las para fins didáticos de pesquisa, para depois expor em detalhes suas espécies mais recorrentes. O momento seguinte foi dedicado a definir a regra-matriz de incidência destas normas, investigação necessária à compreensão de sua homogeneidade sintática. E, por fim, tratou-se dos limites à instituição e à aplicação destas normas, cuidando da heterogeneidade semântica destas normas ao fornecer subsídios ao legislador e ao aplicador do Direito nos seus respectivos labores de criá-las e de positivá-las, finalizando-se o trabalho pelas derradeiras conclusões.