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Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
Sistema de direito administrativo sancionador: uma proposta à luz da teoria do serviço público de Léon Duguit
Dissertação
2
Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
Arbitragem nos contratos administrativos: o limite decisório na avaliação das sanções administrativas
Dissertação
3
Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
O controle judicial da sanção administrativa disciplinar militar na perspectiva da teoria da argumentação jurídica
Dissertação
4
Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
A eficácia do processo administrativo disciplinar no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Dissertação
5
Assuntos:
“...Sanção administrativa disciplinar...”
Sanção administrativa disciplinar contra o servidor público federal: o princípio da motivação qualificado pela LINDB e a vinculação do Estado-administração aos Direitos fundamentai...
Dissertação
6
Assuntos:
“...sanção administrativa...”
Limites jurídicos do poder punitivo estatal no âmbito das contratações públicas
Dissertação
7
Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
Debarment e a declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública: análise comparada entre o instituto brasileiro e o norte-americano
Dissertação
8
Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
O dever de proporcionalidade na aplicação de sanções administrativas no regime de contratações públicas
Tese
9
Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
Garantias constitucionais nos processos punitivos não penais
Tese
10
Assuntos:
“...Sanção administrativa -- Brasil...”
A Lei Anticorrupção e o regime jurídico do Direito Administrativo Sancionador
Dissertação
11
Assuntos:
“...Sanção Administrativa...”
Os limites do poder discricionário da administração pública na imposição de sanções administrativas: análise das sanções aplicáveis pelo Banco Central do Brasil
Dissertação
12
Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
A comunicabilidade de processos administrativos sancionadores
Tese
13
Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
As infrações e sanções administrativas aplicáveis a licitações e contratos (Leis 8.666/93, 10.520/02, 12.462/11 e Lei 12.846/13)
Dissertação
14
Assuntos:
“...Sanção administrativa -- Brasil...”
Harmonização de efeitos das sanções de direito administrativo
Tese
15
Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
Declaração de inidoneidade prevista na Lei nº 14.133/2021 como sanção regida pelo Direito Administrativo Sancionador
Dissertação
16
Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
A extinção dos efeitos dos atos administrativos em virtude do descumprimento de deveres pelo destinatário: a cassação e seu regime jurídico
Dissertação
17
Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
Exercício da competência sancionatória em regiões metropolitanas de saneamento básico no Estado de São Paulo: uma análise a partir de estudo empírico
Dissertação
18
Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
Por um discurso de justificação e aplicação para o direito administrativo sancionador no Brasil
Tese
19
Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
Condicionantes para a aplicação da sanção administrativa de multa sobre o infrator pessoa física, no mercado de seguros privados fiscalizado pela SUSEP
Dissertação