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Assuntos:
“...precedente judicial...”
O Habeas Corpus como instrumento formador de precedente vinculante: proposta de aprimoramento à sistemática do habeas corpus em Tribunais Superiores
Tese
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Assuntos:
“...Precedente judicial...”
Elaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivo
Dissertação
4
Assuntos:
“...Precedente Judicial...”
Precedentes obrigatórios e o novo código de processo civil.
Dissertação
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Assuntos:
“...Precedente judicial...”
A construção do sistema de precedentes brasileiro: um estudo sobre a deliberação colegiada na formação da ratio decidendi
Dissertação
6
Assuntos:
“...Precedente Judicial...”
Precedentes judiciais e seus reflexos na administração pública brasileira: vinculação ou persuasão?
Dissertação
7
Assuntos:
“...Formação de precedente judicial qualificado...”
A formação de precedentes judiciais e o devido processo legal
Dissertação
8
Assuntos:
“...Precedente judicial...”
Conflitos na aplicação de precedentes dos Tribunais Superiores em matéria tributária
Tese
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Assuntos:
“...Precedente judicial...”
O princípio da segurança jurídica e a superação do precedente judicial
Dissertação
10
Assuntos:
“...precedente judicial...”
O direito à igualdade na aplicação da lei e do precedente judicial
Dissertação
11
Assuntos:
“...Precedentes judiciales vinculantes...”
A vinculação dos precedentes judiciais como decorrência da racionalidade do discurso jurídico
Dissertação
12
Assuntos:
“...Precedente judicial...”
Precedentes judiciais: Apontamentos sobre seus antecedentes históricos e interpretação do artigo 927 do CPC/2015
Dissertação
13
Assuntos:
“...Precedente judicial...”
Precedentes judiciais e litigância de má-fé: a nova dimensão da responsabilidade das partes na lide de acordo com o modelo constitucional de processo civil
Dissertação
14
Assuntos:
“...Precedente judicial – Teoria...”
A filosofia jurídico-pragmática como fundamento para uma teoria do precedente judicial
Dissertação
15
Assuntos:
“...Precedente judicial...”
Distinção e superação dos precedentes judiciais no processo civil brasileiro: garantia aos direitos fundamentais do contraditório e da fundamentação
Dissertação
16
Assuntos:
“...Precedente judicial...”
Parâmetros para a formação e superação de precedentes judiciais no sistema processual brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Precedente judicial...”
A técnica da distinção no sistema de precedentes brasileiro: uma análise empírica de sua aplicação a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...
Dissertação
19
Assuntos:
“...Precedente judicial...”
Precedentes judiciais na Justiça Eleitoral a cadeia de romances
Dissertação
20
Assuntos:
“...precedente judicial...”
Os precedentes judiciais no processo penal brasileiro: a abreviação da via recursal ordinária como critério classificatório de sua força vinculante
Tese