Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2023 |
Autor(a) principal: |
Barguena, Weslley Franco Ramos |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-03012024-110648/
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Resumo: |
A presente dissertação insere-se em uma linha de pesquisa que tem como um dos seus arcos o estudo do sistema normativo de precedentes judiciais em desenvolvimento no Brasil. Mais especificamente, o escopo desta investigação é analisar o papel desempenhado pela técnica da distinção em um sistema de precedentes, com foco principalmente no modelo brasileiro ainda em construção. Além da preocupação em revisar a literatura sobre o tema, a pesquisa também tem como objetivo investigar empiricamente como os julgadores estão empregando essa técnica ao afastar a aplicação de um precedente judicial sob um caso em julgamento. Para isso, foi construída uma amostragem com base em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que utilizaram a técnica da distinção para afastar a aplicação de um precedente judicial. As decisões selecionadas foram analisadas qualitativamente, com base no referencial teórico apresentado previamente e em diálogo com a recomendação nº 134/2022 do CNJ, que visa instituir boas práticas na formação e aplicação dos precedentes judiciais. Dessa forma, por meio de uma abordagem que combina teoria e prática, propôs-se analisar como a técnica está sendo empregada e quais são os reflexos dessa aplicação para o desenvolvimento do sistema de precedentes brasileiro, especialmente no contexto da redução de litígios repetitivos e de ampliação do acesso à justiça. |