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Assuntos:
“...Precedente Obrigatório...”
Precedentes vinculantes, direitos fundamentais e evolução do direito
Dissertação
3
Assuntos:
“...Precedente...”
Jurisprudência e racionalidade: o precedente judicial como elemento de coerência do sistema jurídico brasileiro
Dissertação
4
Assuntos:
“...Precedente obrigatório...”
O precedente obrigatório e a imposição de padrão decisório
Dissertação
5
Assuntos:
“...Precedente Judiciais...”
Análise do uso normativo dos precedentes na motivação das decisões judiciais no direito brasileiro
Dissertação
6
Assuntos:
“...precedente judicial...”
O Habeas Corpus como instrumento formador de precedente vinculante: proposta de aprimoramento à sistemática do habeas corpus em Tribunais Superiores
Tese
7
Assuntos:
“...Precedente judicial...”
Elaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivo
Dissertação
8
Assuntos:
“...Precedente Judicial...”
Precedentes obrigatórios e o novo código de processo civil.
Dissertação
9
Assuntos:
“...Precedente judicial...”
A construção do sistema de precedentes brasileiro: um estudo sobre a deliberação colegiada na formação da ratio decidendi
Dissertação
10
Assuntos:
“...Superação de precedente...”
A negociação coletiva no serviço público como corolário do direito de sindicalização e do direito de greve
Dissertação
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Assuntos:
“...Precedente Judicial...”
Precedentes judiciais e seus reflexos na administração pública brasileira: vinculação ou persuasão?
Dissertação
12
Assuntos:
“...Precedente...”
Igualdade e processo civil : perfis conceitual, funcional e estrutural do direito fundamental à isonomia no processo civil do estado constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Precedente...”
“Precedentes" no processo do trabalho : da interpretação ao paradigma judicial obrigatório
Tese
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Assuntos:
“...Precedente da suprema corte...”
Jurisdição constitucional e a coisa julgada tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Precedent...”
Precedentes no processo administrativo: o caso da Comissão de Valores Mobiliários
Dissertação
17
Assuntos:
“...Precedente judicial...”
Conflitos na aplicação de precedentes dos Tribunais Superiores em matéria tributária
Tese
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Assuntos:
“...Precedente judicial...”
O princípio da segurança jurídica e a superação do precedente judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Precedente...”
PRECEDENTES E DECISÕES (POTENCIALMENTE) VINCULANTES: OBRIGATORIEDADE RACIONAL E OBRIGATORIEDADE FORMAL NA LEI PROCESSUAL
Dissertação