Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2018 |
Autor(a) principal: |
Portela, João Filho de Almeida |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
IDP/ EAB
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3349
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Resumo: |
O presente estudo tem como objetivo analisar a missão constitucional do precedente obrigatório, tomando por norte a garantia do acesso amplo ao Judiciário. Neste propósito, far-se-ão abordagens acerca do efetivo, tempestivo e adequado acesso ao Poder Judiciário à luz da eficácia do precedente. Também será alvo de análise a viragem para o direito jurisprudencial diante do quadro traçado pelo atual Código de Processo Civil, sem deixar de considerar a aplicação irrefletida do precedente. Em tal propósito, apesar de não ser defendida a liberdade decisória, questiona-se a imposição de padrão decisório à luz do precedente obrigatório. Assim, apesar de não se duvidar da importância da previsibilidade de pronunciamentos judiciais, a obrigatoriedade de tais comandos pode levar a estandardização do direito, manietando a função judicial que ficaria impossibilitada de verificar as peculiaridades do caso concreto, em franca substituição da razão pela autoridade. De igual modo, não se ignora a importância dos instrumentos de dinamização do precedente, embora advogue que a construção de um sistema jurídico passe pela análise do processo decisório passado, crítica consequencialista da decisão e, em tal contexto, apesar de se prestigiar a coerência, recomendar-se-á a conclusão que, em um sistema que assegura o acesso a uma ordem jurídica justa, apenas o precedente persuasivo se mostra compatível com nossas diretrizes constitucionais. |