Precedentes vinculantes, direitos fundamentais e evolução do direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Aires, João Carneiro
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EAB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3184
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de elaborar uma reflexão sobre a aplicação da teoria do precedente obrigatório, advinda do sistema de common law, no sistema brasileiro, de civil law. Para isso, demonstra-se a aproximação verificada entre esses sistemas de direito, assim como a atual configuração do sistema de civil law brasileiro. Passo além, apresentam-se alicerces para a adoção de uma teoria do precedente obrigatório com base nos direitos fundamentais, bem como suas implicações no desenvolvimento do direito. Ao final, arremata-se com a conclusão sobre a força mandatória dos precedentes decorrer da lógica do sistema e não constituir óbice à evolução jurídica.