Mostrando 1 - 20 resultados de 86 para a busca '"omission"', tempo de busca: 0,17s

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Assuntos: ...Liability for omission...

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por omissão do Poder Executivo

Publicado em 2018
Dissertação

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Assuntos: ...Improper omission...

Crimes omissivos impróprios e dolo eventual

Publicado em 2023
Dissertação

7

Assuntos: ...Omission insconstitutionnelle...

Silêncio legislativo, liberdade para legislar e omissão insconstitucional

Publicado em 2015
Dissertação

14

Assuntos: ...Liability of the State; court omission; justice denial; judicial delay; judges accountability...

Responsabilidade do Estado por omissão judicial

Publicado em 2015
Dissertação

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Assuntos: ...Direct Action of Unconstitutionality by Omission...

Democracia e diálogo institucional: a relação entre os poderes no controle das omissões legislativas

Publicado em 2015
Dissertação

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Assuntos: ...neoconstitutionalism, unconstitutional omission...

Ativismo judicial no Brasil e seu impacto no processo de desenvolvimento econômico

Publicado em 2018
Dissertação