Crimes omissivos impróprios e dolo eventual

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Vellasco, Matheus Borges Kauss
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Improper omission; Dolus eventualis; Causality in omission; Omissão imprópria; Dolo eventual; Causalidade na omissão; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20771

A omissão imprópria é, sem dúvidas, um tema tortuoso no Direito Penal, tal como o são os aspectos atinentes à imputação subjetiva, especialmente quando se trata da tentativa de definir o conceito de dolo eventual. Este trabalho busca investigar uma interseção entre esses dois temas, qual seja, a compatibilidade ou não da responsabilização penal a título de dolo eventual nos delitos omissivos impróprios. O caminho percorrido se inicia com a distinção entre os crimes omissivos próprios e impróprios, posteriormente avançando para a discussão acerca dos fundamentos jurídicos que justificam a equiparação típica entre um comportamento comissivo e um comportamento omissivo em relação ao resultado. Em momento posterior, abordam-se os pressupostos de tipicidade objetiva da omissão imprópria. São analisados os requisitos de fundamentação material da posição de garantidor, os contornos jurídicos da situação típica de risco e a necessidade de delimitação da ação omitida, investigando-se, ainda, as questões acerca da causalidade e da imputação objetiva na omissão imprópria, notadamente no que tange ao confronto entre as teorias da evitabilidade e da diminuição dos riscos. Uma vez estabelecidas todas as premissas concernentes à omissão imprópria, o trabalho se debruça sobre um estudo das teorias do dolo, perpassando pelas correntes atualmente dominantes, de cariz volitivo, para posteriormente adentrar no estudo das teorias cognitivas. Parte-se dessa análise para chegar aos pontos de tensão entre as teorias, expondo-se as principais críticas a elas dirigidas, bem como analisando possíveis incompatibilidades com o ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, a partir de todo o produto teórico oriundo da exposição feita ao longo do trabalho, chega-se ao capítulo dedicado à conclusão da dissertação. São expostas as possíveis respostas sobre a compatibilidade ou não da omissão imprópria com o dolo eventual, o que se faz considerando não só as teorias dominantes acerca dos elementos de imputação subjetiva e objetiva, mas também as minoritárias, a fim de que se alcance o maior rendimento dogmático possível nesta investigação.