Critérios de imputação objetiva nos crimes omissivos impróprios

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Andrade, Pedro Dojas Mello
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Causalidade; Causality; Criminal Law; Direito Penal; Garantidor; Imputação objetiva; Objective imputation; Obliged agents; Omissão; Omission
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-16082023-145034/

O presente estudo tem como objetivo sedimentar a aplicação da teoria da imputação objetiva no âmbito dos crimes omissivos impróprios. Para tanto, inicia-se com uma exposição acerca do conceito de omissão, pontuando de que maneira se deu o desenvolvimento da compreensão de sua faceta jurídica. Delimitado o que deve se entender como uma omissão penalmente relevante, um panorama histórico sobre o tratamento conferido à omissão pelo ordenamento jurídico brasileiro é feito, o que permite que, em seguida, após a diferenciação entre as omissões próprias e impróprias, sejam abordadas as hipóteses trazidas pelo Código Penal acerca da posição de garantidor para que se proponha uma leitura mais escorreita e compatível com um Direito Penal democrático e liberal desse dispositivo legal, visando a impedir uma compreensão elástica e ampliativa das hipóteses legais. Expostas as bases para uma correta compreensão do que deve ser entendido por garantidor, um panorama sobre os demais pressupostos do tipo objetivo é feito, cujo intento, para além de expor os requisitos que devem ser preenchidos para que se atribua alguém uma responsabilidade por omissão, é o de deixar clara a necessidade dos critérios de causalidade e de imputação objetiva para que se possa falar nessa responsabilização. Assim, cuidou-se de expor de maneira crítica os entendimentos sobre a ideia de causalidade no âmbito dos crimes omissivos impróprios, concluindo-se de acordo com os argumentos apresentados. Por fim, para que fosse possível aplicar os critérios da teoria da imputação objetiva aos crimes omissivos impróprios, uma exposição sobre essa teoria fez-se necessária, oportunidade na qual buscou-se uma interpretação mais uniforme e coerente, cuja aplicação aos crimes omissivos impróprios se deu na sequência. Ao final, são resolvidos os casos inicialmente apresentados no estudo.