1
Assuntos:
“...Principle of legality...”
Assessoriedade administrativa e erro no direito penal
Dissertação
2
3
Assuntos:
“...Examination of legality...”
Do conceito de controle da administração pública no Direito Administrativo brasileiro
Tese
4
Assuntos:
“...Principle of legality...”
O poder administrativo sancionador da Anatel à luz do princípio da legacidade
Dissertação
5
Assuntos:
“...Principles of legality...”
O estado de direito e a liberdade como não dominação : esboço de uma concepção neorrepublicana da legalidade
Dissertação
6
Assuntos:
“...Chain of legality...”
Práticas radiofônicas nos bastidores da legalidade: a mobilização liderada pelo mricrofone
Dissertação
7
Assuntos:
“...Principle of legality...”
O princípio da legalidade tributária e sua aplicação na regulamentação das novas tecnologias
Dissertação
8
Assuntos:
“...Principle of legality...”
Os limites do poder discricionário da administração pública na imposição de sanções administrativas: análise das sanções aplicáveis pelo Banco Central do Brasil
Dissertação
9
Assuntos:
“...Principle of legality...”
Do caráter aberto dos tipos penais: revisão de uma dicotomia
Dissertação
10
Assuntos:
“...Principle of legality...”
Positivação de limites ao desenvolvimento de políticas públicas e seu controle judicial
Dissertação
11
Assuntos:
“...Principle of legality...”
Princípio da legalidade em matéria tributária: aspectos relevantes
Dissertação
12
Assuntos:
“...Principle of administrative legality...”
O sentido do princípio da legalidade no direito administrativo brasileiro contemporâneo o olhar para o processo administrativo
Dissertação
13
Assuntos:
“...Principle of Legality...”
A função indutora dos impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários
Dissertação
14
Assuntos:
“...Principle of legality...”
A autoria mediata na jurisprudência do Tribunal Penal Internacional
Dissertação
15
Assuntos:
“...Principle of legality...”
Crime de Infração de Medida Sanitária Preventiva: uma releitura ante a pandemia COVID-19
Dissertação
16
Assuntos:
“...Lack of legality...”
A aplicação da teoria do fato consumado às tutelas sumárias concedidas contra o Poder Público
Dissertação
17
Assuntos:
“...Legality...”
O princípio da ofensividade como complemento necessário à regra da legalidade penal no Estado Democrático de Direito
Dissertação
18
19
Assuntos:
“...legality...”
Distanásia e ortotanásia: ética e legalidade na prática da anestesiologia
Tese
20
Assuntos:
“...legality...”
A legalidade e efetividade dos atos judiciais realizados por inteligência artificial
Dissertação