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Assuntos:
“...Contrato Administrativo...”
A responsabilidade do gestor de contrato administrativo perante o Tribunal de Contas da União pela não aplicação de sanção à controlada inadimplente.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Contrato Administrativo...”
A discricionariedade administrativa sancionatória e a possibilidade de na modalidade do pregão, cumular as sanções previstas na lei n. 10.520/02 com as da lei n. 8.666/93.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Contrato Administrativo...”
Penalidades nos contratos administrativos e o princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Dissertação
4
Assuntos:
“...Contrato Administrativo...”
Fiscalização de contratos administrativos na Polícia Militar do Distrito Federal: fragilidades e deficiências
Dissertação
5
Assuntos:
“...Contrato Administrativo, Extinção...”
Lei 8.666/93: sanções administrativas: notas a propósito de uma análise sobre sua adequação aos contratos de TI - problema, dilema, prognose.
Dissertação
6
Assuntos:
“...Contrato Administrativo...”
Sesi e Senai: entidades parasindicais regime jurídico e natureza de seus contratos
Dissertação
7
Assuntos:
“...Controle corretivo de contrato administrativo...”
Controle corretivo de contratos de obras públicas efetuado pelo TCU e pelo Congresso Nacional: marco jurídico e análise empírica de sua eficácia
Dissertação
8
Assuntos:
“...Contrato administrativo...”
Regime diferenciado de contratações públicas: o novo perfil dos contratos administrativos no Brasil
Dissertação
9
Assuntos:
“...Contrato administrativo...”
Os instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos nos contratos administrativos como forma de concretização da justiça social
Tese
10
Assuntos:
“...Contrato administrativo...”
Os lucros cessantes no caso de rescisão do contrato administrativo de obra pública, sem culpa do contratado
Dissertação
11
Assuntos:
“...Contrato administrativo...”
Obrigações estatais em face dos contratos inválidos
Dissertação
12
Assuntos:
“...Contrato administrativo...”
Contratos administrativos: a busca da consensualidade para a devida execução, prevenção e resolução de conflitos, na perspectiva do Poder Público
Dissertação
13
Assuntos:
“...Contrato administrativo...”
As Clausulas Exorbitantes X o Equilibrio Economico-Financeiro do Contrato
Dissertação
14
Assuntos:
“...Contrato Administrativo, Licitação...”
O limite do poder regulamentar nas licitações públicas federais: uma análise da instrução normativa MP/SLTI nº 02/2008
Dissertação
15
Assuntos:
“...Contrato Administrativo...”
A extensão dos efeitos da sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração.
Dissertação
16
Assuntos:
“...Contrato Administrativo...”
Tutela do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo no direito brasileiro: confusões, normas e limites
Dissertação
17
Assuntos:
“...Contrato administrativo...”
Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento por preços excessivos
Dissertação
18
Assuntos:
“...Contrato administrativo...”
Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento por preços excessivos
Dissertação
19
Assuntos:
“...Contrato Administrativo...”
Estudo da viabilidade da aplicação de métodos consensuais de resolução de controvérsias no âmbito dos contratos administrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Dissertação
20
Assuntos:
“...Contrato administrativo...”
Contratação administrativa como instrumento de fomento econômico a partir da entrada em vigor da Constituição da República de 1988
Dissertação