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Assuntos:
“...Direito Constitucional – Brasil...”
Mutações constitucionais nos discursos jurídicos : o problema da evolução do direito na teoria da decisão a partir do racionalismo crítico
Tese
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Assuntos:
“...Direito Constitucional...”
O instituto da reclamação e a competência das assembleias-legislativas dos Estados-membros.
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição constitucional -...”
O desenvolvimento da jurisdição constitucional brasileiraum estudo da evolução histórica, doutrinária e normativa da Jurisdição Constitucional entre a Proclamação da República e a...
Tese
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Assuntos:
“...Democracia constitucional...”
Decisões manipulativas em controle de constitucionalidade : um estudo com fundamento na função contramajoritária da jurisdição constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Participação dos órgãos de 1º grau como um instrumento para maior legitimação da súmula vinculante
Tese
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
O uso criativo dos paradoxos do direito na aplicação de princípios constitucionais : abertura, autoritarismo e pragmatismo na jurisdição constitucional brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Possibilidades e limites das mutações informais da Constituição: o caso da perda do mandato parlamentar na ação penal 470
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição constitucional...”
Tratados de direitos humanos como limite substancial ao poder constituinte derivado reformador
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Constitucional...”
O direito constitucional norte-americano em tempos de guerra e terrorismo: insumo conceitual para o estudo do estado de exceção
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Mutação constitucional: a atuação da sociedade aberta como protagonista na interpretação da constituição brasileira de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Reclamação Constitucional...”
Reclamação constitucional: aspectos teóricos e práticos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Normas constitucionais programáticas : normatividade, operatividade e efetividade
Tese
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Assuntos:
“...Direito constitucional -...”
Processo legislativo participativo: controle popular da reforma constitucional
Tese
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Assuntos:
“...Identificação criminal(Direito constitucional)...”
Identificação civil e identificação criminal : os reflexos da aplicabilidade do inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal na sociedade brasileira
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição Constitucional...”
A legitimidade da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito e o princípio da isenção política nas decisões jurisdicionais em sede de controle concentrado de consti...
Dissertação
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Assuntos:
“...Teoria constitucional brasileira...”
A Constituição de 1824 e o problema da modernidade: o conceito moderno de Constituição, a história constitucional brasileira e a Teoria da constituição no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
A modulação de efeitos temporais na jurisdição constitucional : pressupostos, técnica e aplicação no controle concentrado
Dissertação