Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2009 |
| Autor(a) principal: |
Paiva, Paulo Frederico Rodrigues |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4333
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Resumo: |
Aborda-se as técnicas de decisão em controle de constitucionalidade e, em particular, as decisões manipulativas, temos o raciocínio processual interpelado por questões constitucionais estruturantes do Estado, entre as quais se destaca a legitimidade política da jurisdição constitucional e os limites de sua atuação. |
