A modulação de efeitos temporais na jurisdição constitucional : pressupostos, técnica e aplicação no controle concentrado

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Bastos, Thomaz Ahrends Torelly
• Orientador(a): Reverbel, Carlos Eduardo Dieder
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito constitucional; Controle de constitucionalidade; Jurisdicao constitucional
• Palavras-chave em Inglês: Constitucional control; Constitucional law; Models; Mixed system; Temporal modulation; Pro future
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/204424

A partir da síntese da noção da morfologia política do Estado, representada pela maturação histórica da hexapartição de poderes, da essencialidade do controle de constitucionalidade enquanto tutela de valores últimos e a reportagem dos dois modelos clássicos, no seio da Jurisdição Constitucional, tema que ainda suscita discussão é o da modulação de efeitos temporais nas declarações de inconstitucionalidade, uma vez que dialoga tanto com a intransigibilidade da supremacia da Constituição como com a ponderação casuística de normas de igual status constitucional. A técnica, desde sua influência estrangeira, seu processo legislativo, natureza e constitucionalidade, até os critérios formais e valorativos de ordem material para determinação dos efeitos na modulação temporal, bem como o empirismo da técnica, voltado ao exaurimento da pesquisa jurisprudencial e o exame pontual da adoção da modulação exclusivamente pro futuro pelo Supremo Tribunal Federal ao longo da vigência da faculdade legislativa da técnica da modulação de efeitos são o balizamento da análise científica a ser empreendida na presente dissertação de mestrado.