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Assuntos:
“...Bens públicos...”
O direito real de laje na administração pública: ocupação sustentável e eficiente do espaço urbano e prestígio da função social e econômica dos bens públicos
Dissertação
2
Assuntos:
“...Bens públicos...”
A normatização internacional de repatriação de bens culturais e desdobramwentos para o patrimônio cultural e museus à luz do direito
Dissertação
3
Assuntos:
“...Bens públicos...”
Águas que findam, ventos que pesam : expropriações contemporâneas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Ceará
Tese
4
Assuntos:
“...Bens públicos...”
Bens públicos municipais: uso e ocupação na cidade de Fortaleza-CE
Dissertação
5
Assuntos:
“...Bens públicos...”
A construção de representações coletivas: a semiótica no estudo do patrimônio público em Chapecó/SC
Dissertação
6
Assuntos:
“...1. Participação política 2. Representação política 3. Bens públicos I....”
The size of local legislatures and women\'s political representation: evidence from Brazil
Dissertação
7
Assuntos:
“...Bens públicos...”
Análise da viabilidade jurídica da candidatura da barragem do açude Cedro a patrimônio cultural da humanidade
Dissertação
8
Assuntos:
“...Bens públicos...”
Falhas de mercado : uma análise comparativa da escola do setor público tradicional e da escola austríaca
Dissertação
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10
Assuntos:
“...Bens públicos...”
Ações possessórias nas ocupações irregulares de terras públicas
Dissertação
11
Assuntos:
“...Bens Públicos...”
Cidadania diferenciada e as ocupações irregulares de terras públicas no Distrito Federal
Dissertação
12
Assuntos:
“...Bens públicos...”
Ações possessórias nas ocupações irregulares de terras públicas
Tese
13
Assuntos:
“...Bens públicos...”
Proposta de otimização e sistematização na entrega de bens permanentes no Poder Judiciário do Paraná
Dissertação
14
Assuntos:
“...Bens públicos...”
A posse de bens públicos urbanos desafetados: a regularização de áreas públicas desfuncionalizadas pela lei Nº 13.465/17
Dissertação
15
Assuntos:
“...Bens públicos...”
Eficiência na produção de bens públicos: complexidade, adaptação e instituições
Dissertação
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18
Assuntos:
“...Bens públicos...”
As sementes da discórdia : regras e exceções da indisciplina partidária
Dissertação
19
Assuntos:
“...Bens públicos...”
A função social da propriedade pública e o patrimônio da união destinado às forças armadas
Dissertação
20
Assuntos:
“...Bens Públicos...”
A função social dos bens públicos e a alienabilidade compulsória prevista na medida provisória 2.220/2001
Dissertação