Análise da viabilidade jurídica da candidatura da barragem do açude Cedro a patrimônio cultural da humanidade

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Santos Júnior, Marcos Vinícius
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Bens públicos; Patrimônio cultural; Direito Administrativo
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/115906

A Barragem do Açude Cedro, localizada no município de Quixadá, reúne uma das paisagens mais exuberantes do Estado Ceará e, não à toa, desde de 1977, foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), sendo conhecida por sua beleza natural decorrente das formações rochosas localizadas no seu entorno, em especial, a Pedra da Gali-nha Choca e a Pedra Faladeira, bem como por sua importância histórico-cultural diante da intervenção do ser humano na região, essencialmente, por meio da construção dessa barragem, ocorrida entre final do século XIX e início do século XX, com o desiderato de combater a seca na região e conter os movimentos migratórios do sertão para outras regiões. Tal paisa-gem propicia uma fusão harmônica de rara beleza entre o meio ambiente natural e o artificial, que atrai turistas e, consequentemente, movimenta a economia do município, mas que parale-lamente potencializa a ocorrência de danos a esse patrimônio. Nesse sentido, uma nova etapa de proteção desse inestimável bem está em curso conduzida pelo IPHAN, mediante a candida-tura da Barragem do Açude Cedro a Patrimônio Mundial, na categoria de bem cultural, peran-te a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Por essa razão, o presente estudo tem por objetivo analisar os argumentos que levaram a essa can-didatura, bem como os proveitos e desafios da indicação da Barragem do Açude Cedro a Pa-trimônio Cultural da Humanidade para a sua proteção. A pesquisa adotou o método dedutivo de caráter descritivo-analítico, na medida em que foi empregada, na construção do presente trabalho, a técnica de pesquisa bibliográfica, realizando-se um apanhado conceitual, legislati-vo, doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, através dos mais variados meios de dissemina-ção do conhecimento tais como, livros, artigos, periódicos, revistas, documentos, dissertações, teses, inclusive, por meio eletrônico. Por fim, constatou-se que, embora a Barragem do Açude Cedro tenha um elevadíssimo potencial para ser reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade, não apenas essa candidatura como o próprio bem em si corre riscos diante da desídia do Poder Público e da sociedade como um todo em protegê-lo para as presentes e fu-turas gerações. Palavras-chave: Candidatura da Barragem do Açude Cedro. Patrimônio Cultural da Humani-dade. Convenção da UNESCO de 1972.