Ações possessórias nas ocupações irregulares de terras públicas

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Afonso, Ademir Marcos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
• Palavras-chave em Português: Bens públicos; Função social; Manutenção; Posse
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4424

Esta pesquisa tem como objetivo realizar um estudo do instituto da posse, apresentando seu conceito, objeto, classificação e efeitos, dando enfoque especial às ações possessórias, seus tipos, características e a possibilidade de seu uso na questão dos adquirentes de lotes em terras públicas. A metodologia utilizada foi o estudo dogmático, adotando-se os procedimentos de pesquisa instrumental, que tem como fontes de pesquisa a legislação, a doutrina e a jurisprudência pátrias e a pesquisa sócio-jurídica, que busca a relação e as interdependências entre a ordem jurídica e a ordem social.