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Assuntos:
“...Abuso de direito...”
A proibição de comportamento contraditório aplicada ao Direito Processual Civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Abuso de direito...”
Possibilidade de aplicação da economic duress no direito brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Abuso de direito...”
O direito de acesso à justiça e a análise econômica da litigância: a maximização do acesso na busca pela efetividade
Tese
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Assuntos:
“...abuso de direito Estado...”
A terceirização e a responsabilidade do tomador de serviço ente público
Dissertação
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Assuntos:
“...Teoria do Abuso de Direito...”
Elisão Tributária: limites em face da Teoria do Abuso de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Abuso de direito...”
A desconsideração inversa da personalidade jurídica na empresa familiar.
Tese
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Assuntos:
“...Abuso de direito...”
A falta de interesse processual pelo abuso do direito de demandar na tutela individual: aspectos teóricos e práticos
Dissertação
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Assuntos:
“...Abuso do direito...”
Forum shopping: modo lícito de escolha de jurisdição?
Dissertação
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Assuntos:
“...Abuso do direito...”
Prorrogação compulsória dos contratos de longa duração
Dissertação
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Assuntos:
“...Abuso do direito...”
Recesso contratual e o exercício inadmissível de posição jurídica
Dissertação
15
Assuntos:
“...Abuso do direito...”
Limites e desafios do direito autoral na sociedade da informação
Dissertação
16
Assuntos:
“...Abuso de direito...”
O planejamento de negócios envolvendo tributos indiretos e os seus critérios especiais de resolução
Dissertação
17
Assuntos:
“...Abuso de direito...”
O exercício abusivo do direito à intimidade pelo empregado no caso da revista pessoal
Dissertação
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Assuntos:
“...Abuso de direito...”
O abuso do direito de voto do credor na recuperação judicial : uma leitura a partir da reforma legislativa ocorrida pela Lei nº 14.112/2020
Dissertação
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Assuntos:
“...ABUSO DE DIREITO (DIREITO CIVIL)...”
Efetividade da jurisdição no controle das cláusulas abusivas
Dissertação