Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2012 |
Autor(a) principal: |
Frantz, Laura Coradini |
Orientador(a): |
Fradera, Vera Maria Jacob de |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Palavras-chave em Inglês: |
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Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/194410
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Resumo: |
Esta tese trata da possibilidade de recepção, no direito brasileiro, de uma figura proveniente da common law: a economic duress, que se constitui de prática de ameaças de prejuízo econômico no processo de contratação ou de modificação contratual em relações comerciais. Para que este exame fosse realizado, a primeira parte da tese tratou de três das principais espécies de duress reconhecidas na common law: a physical duress, a duress of goods e a economic duress. Foram analisados os requisitos para a configuração da economic duress, bem como o seu campo de aplicação, a saber: a ameaça de descumprimento contratual, de não realização de contratos futuros e de proposição de ação judicial, inclusive aos meios de subsistência da parte que sofre a ameaça. Na segunda parte da tese, analisaram-se as três possíveis vias pelas quais a economic duress poderia ser recepcionada no direito brasileiro: a lesão, o abuso do direito e a própria coação. |