Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Frantz, Laura Coradini |
| Orientador(a): |
Fradera, Vera Maria Jacob de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Palavras-chave em Inglês: |
|
| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/194410
|
Resumo: |
Esta tese trata da possibilidade de recepção, no direito brasileiro, de uma figura proveniente da common law: a economic duress, que se constitui de prática de ameaças de prejuízo econômico no processo de contratação ou de modificação contratual em relações comerciais. Para que este exame fosse realizado, a primeira parte da tese tratou de três das principais espécies de duress reconhecidas na common law: a physical duress, a duress of goods e a economic duress. Foram analisados os requisitos para a configuração da economic duress, bem como o seu campo de aplicação, a saber: a ameaça de descumprimento contratual, de não realização de contratos futuros e de proposição de ação judicial, inclusive aos meios de subsistência da parte que sofre a ameaça. Na segunda parte da tese, analisaram-se as três possíveis vias pelas quais a economic duress poderia ser recepcionada no direito brasileiro: a lesão, o abuso do direito e a própria coação. |
