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Assuntos:
“...Stare decisis...”
O juízo de superação dos precedentes vinculantes e da jurisprudência pacificada
Dissertação
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
Análise do uso normativo dos precedentes na motivação das decisões judiciais no direito brasileiro
Dissertação
4
Assuntos:
“...Stare decisis...”
Precedentes judiciais: uma questão de igualdade e segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Política Stare decisis...”
Necessidade de modulação do enunciado 609 da súmula do STJ nos contratos de plano de saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
O sistema judiciário brasileiro e os seus efeitos no âmbito do direito tributário: um caso concreto
Tese
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Assuntos:
“...[pt] STARE DECISIS...”
[en] JUDICIAL PRECEDENTS AND LEGAL SECURITY: AN ANALYSIS OF THE APPLICATION OF THEORY IN BRAZIL
Tese
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
Anticipatory overruling: propostas para sua aplicação no âmbito de precedentes firmados a partir do julgamento de recursos repetitivos
Dissertação
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
A formação da tese jurídica no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Dissertação
10
Assuntos:
“...Stare decisis...”
A modulação da eficácia temporal na revogação de precedentes: uma análise a partir da segurança jurídica e da confiança legítima
Dissertação
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
A relevância da fundamentação para formação e aplicação dos precedentes
Tese
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
O “microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios” e a (in)decidibilidade do direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
Common law: algumas lições de vinculação para o direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
A força normativa dos precedentes: uma abordagem pragmática-discursiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Stare decisis - Brazil...”
Precedentes judiciais: a construção da ratio decidendi e o controle de aplicabilidade dos precedentes
Dissertação
19
Assuntos:
“...Stare decisis...”
O regime de tutelas do Código de Processo Civil e a redefinição do conteúdo normativo do artigo 170-A do Código Tributário Nacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Stare decisis - Brazil...”
Superação do precedente judicial nos tribunais superiores: pressupostos materiais e processuais
Tese