Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Paz, Eduardo de Figueiredo Andrade |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3048
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Resumo: |
O presente trabalho se presta a, com o auxílio das ferramentas concebidas pela teoria de sistemas de Niklas Luhmann, discutir as implicações sociológicas e jurídicas da criação de teses obrigatórias, gerais e abstratas, com pretensão regulatória prospectiva, pelos tribunais judiciários, sobretudo no que se refere à estruturação e à manutenção de complexidade adequada no interior do sistema do direito, bem como no que alude aos seus efeitos concernentes à defesa e à promoção dos direitos fundamentais. Procura-se, com isso, analisar se os mecanismos judiciais de uniformização de jurisprudência estatuídos pelo direito brasileiro, especialmente aqueles previstos no artigo 927 do Código de Processo Civil, são capazes de promover a redução da complexidade desestruturada do sistema jurídico em prol do estabelecimento de um maior grau de certeza e previsibilidade ou se, ao contrário, sua utilização pode trazer consigo o risco do esmaecimento da ordem universalizante de regras e princípios própria do sistema jurídico, contribuindo para o desaparecimento de pontos de ancoragem norteadores das relações jurídicas travadas em sociedade. |
